Condições Gerais

1. ORGANIZAÇÃO

a) O Unique Art Market é organizado pela Just Market, Sociedade Unipessoal, Lda., NIPC 518654311, com escritório na Rua Rodrigues Faria, n.º 103, Edifício 1, Espaço 3.36, 1300-501 Lisboa, doravante designada por Organização.

b) Caso ocorram imprevistos ou situações de força maior que impeçam a realização de um evento, atrasem a sua abertura, provoquem alterações no horário ou obriguem à modificação das presentes Condições Gerais, o Participante não poderá reclamar qualquer indemnização.

c) Em caso de cancelamento de um evento, o Participante terá direito ao reembolso ou compensação de valor equivalente à quantia paga. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 10 dias após o cancelamento.

d) A Organização comunica exclusivamente com os Participantes por correio eletrónico, não prestando informações por telefone, WhatsApp ou redes sociais.

2. OBJETIVOS

a) O principal objetivo do Unique Art Market é permitir aos Participantes a venda das suas obras e criações nos mercados organizados.

b) Os Participantes com Registo aprovado comprometem-se igualmente a divulgar as suas peças  no site Unique Art Market.

3. INSCRIÇÃO

a) Considera-se Participante a pessoa (maior de 16 anos) ou empresa cujo Registo e inscrição no evento tenham sido aceites pela Organização e cujo pagamento tenha sido efetuado. Os critérios de aceitação de Registos e Inscrições são da exclusiva responsabilidade da Organização.

b) As inscrições são efetuadas online em www.Unique Art Market.pt, de acordo com o Regulamento específico de cada evento.

c) A Organização reserva-se o direito de não admitir Participantes cujas obras ou métodos de exposição não se enquadrem no conceito do mercado e no seu sistema de exposição.

d) A Organização poderá recusar a participação em edições futuras a Participantes que tenham infringido regras em eventos anteriores ou cujas condições de seleção deixem de se verificar.

e) As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as edições do Unique Art Market, considerando-se automaticamente aceites aquando do Registo do Participante.

f) Os Participantes com Registo aprovado devem divulgar as suas obras através da Montra online no site Unique Art Market. A seleção dos destaques da página principal é da exclusiva responsabilidade da Organização.

4. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

a) Compete à Organização definir os preços dos espaços e as regras necessárias ao bom funcionamento dos eventos, conforme os Regulamentos disponíveis em www.Unique Art Market.pt.

b) A Organização poderá adotar todas as medidas que considere adequadas à execução das normas, bem como emitir aditamentos ou orientações complementares sempre que necessário.

c) A organização não se responsabiliza por perdas, danos, furtos ou extravios de bens pessoais, incluindo em situações de força maior, como catástrofes naturais ou outros eventos imprevistos, sendo a sua guarda da responsabilidade de cada participante.

5. RESERVA DE ESPAÇO, PAGAMENTOS E DESISTÊNCIAS

a) Para reservar um espaço num evento, o Participante deverá preencher a respetiva inscrição no site www.Unique Art Market.pt, respeitando o Regulamento específico do evento.

b) O pagamento poderá ser efetuado através das referências disponibilizadas ou por outro meio de pagamento indicado pela Organização.

c) As inscrições pagas não são reembolsáveis nem passíveis de alteração.

d) Caso o Participante não utilize o espaço reservado no dia do evento, a Organização poderá dispor livremente do mesmo, sem direito a qualquer indemnização.

e) Em nenhuma circunstância haverá devolução do valor pago ou atribuição de créditos para eventos futuros.

6. LOCALIZAÇÃO E ESPAÇOS

Cada Participante é responsável pela montagem do seu módulo, de acordo com o Regulamento do evento e com as instruções da Organização no local.

7. FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO

a) O Participante apenas poderá vender no seu espaço as peças ou criações da classe indicada aquando do registo,sendo proibida a partilha do espaço com terceiros não inscritos. Esta proibição abrange qualquer forma de presença ou material promocional.

b) O raio de intervenção de cada Participante restringe-se ao espaço da respetiva banca.

c) A abertura do espaço deverá ocorrer obrigatoriamente no horário oficial de abertura do evento ao público.

d) O espaço deverá manter-se em funcionamento durante todo o horário do evento.

8. ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO

a) Todo o mobiliário necessário à exposição é da responsabilidade do Participante.

b) A disposição das obras deve respeitar os limites do módulo atribuído.

c) Não é permitido ultrapassar os limites do espaço com estruturas, mercadorias ou outros objetos.

d) Qualquer objeto que perturbe o normal funcionamento do evento deverá ser removido de imediato, sempre que solicitado pela Organização.

9. PEÇAS EM VENDA

Todos os items colocados à venda devem estar devidamente visíveis, identificados e com o respetivo preço indicado.

10. MEIOS E SERVIÇOS

a) A iluminação disponível é a existente no local do evento.

b) Os Participantes podem utilizar fontes próprias de energia (ex.: baterias), desde que não coloquem em risco a segurança do espaço.

11. ACREDITAÇÃO

Todos os Participantes são obrigados a efetuar a acreditação no dia do evento, não sendo permitida a permanência no recinto sem comprovativo de pagamento.

12. MONTAGEM, DESMONTAGEM E HORÁRIOS

a) Os espaços devem estar totalmente montados até à hora de abertura do evento.

b) Os danos, perdas ou prejuízos resultantes de furto, roubo, vandalismo ou deterioração das obras são da exclusiva responsabilidade do Participante.

c) A desmontagem apenas poderá ocorrer após o encerramento do evento.

d) No final do evento, o Participante deverá desmontar o seu espaço e devolver, no local indicado, quaisquer materiais cedidos.

13. ESTACIONAMENTO

A Organização não assegura lugares de estacionamento. As zonas e horários de cargas e descargas são definidos no Regulamento do evento e pelas instruções no local.

14. DIVULGAÇÃO

a) A Organização promoverá os eventos através dos meios de comunicação que considere adequados.

b) A Organização reserva-se o direito de fotografar ou filmar os espaços e obras para fins documentais ou promocionais.

c) A divulgação efetuada pelos Participantes não poderá ser ofensiva ou contrária aos interesses da Organização, devendo ser removida de imediato caso assim seja solicitado.

15. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

a) Os participantes comprometem-se a adotar, em permanência, uma conduta respeitadora, cortês e educada no âmbito do evento, nomeadamente no relacionamento com a organização, restantes expositores/vendedores e com o público em geral.

b) O Participante é responsável por possuir toda a documentação, licenças e autorizações legais necessárias à sua atividade, nomeadamente no que respeita à venda.

d) A Organização não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Participante, pelo seu pessoal ou pelas suas obras.

e) O Participante é responsável por quaisquer danos causados a terceiros, a outros Participantes ou ao espaço do evento.

f) Após o evento, o Participante deverá deixar o espaço limpo.

g) A vigilância e segurança do espaço e das peças expostas durante o horário de abertura ao público, são da inteira responsabilidade do Participante.

16. INFRAÇÕES

a) O incumprimento das presentes Condições Gerais poderá originar a aplicação de medidas pela Organização, incluindo a exclusão do evento, sem direito a reembolso.

b) Infrações graves poderão implicar o encerramento imediato do espaço e a exclusão definitiva de eventos futuros, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes.

17. NORMAS E CONTRATO

As presentes Condições Gerais consideram-se aceites no ato do Registo do Participante e regulam a relação entre este e a Just Market, Sociedade Unipessoal, Lda.